RS cria programa de autorregularização para recuperar R$ 2,2 milhões em ICMS
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lançou uma iniciativa voltada ao setor de
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 63 DE 26/05/2025
Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 13/2008, que dispõe acerca dos procedimentos de exclusão de
ICMS/MG – Decreto Nº 49046 DE 30/05/2025
Altera o Decreto Nº 44747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários