RS cria programa de autorregularização para recuperar R$ 2,2 milhões em ICMS
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lançou uma iniciativa voltada ao setor de bebidas vegetais com o objetivo de recuperar R$ 2,2 milhões em ICMS. A ação abrange 354 empresas que, ao realizarem vendas internas ao consumidor final entre outubro de 2022 e setembro de 2024, aplicaram alíquotas inferiores à legalmente exigida de 25%, resultando em falhas na apuração do imposto e na escrituração mensal.
Por meio do Grupo Especializado Setorial de Bebidas e da Central de Autorregularização, os contribuintes poderão corrigir as pendências de forma espontânea, efetuando o pagamento dos valores devidos até 31 de julho de 2025. A comunicação oficial foi iniciada em 2 de junho, via caixa postal no portal e-CAC, onde os contribuintes encontram orientações, documentos das notas fiscais envolvidas e os cálculos das diferenças tributárias.
Essa medida integra o programa Receita 2030+ e reforça a atuação da Receita Estadual em promover conformidade fiscal com foco preventivo e orientador. A proposta é fortalecer o vínculo com os contribuintes, reduzindo custos administrativos e litigiosos, ao mesmo tempo em que se estimula o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, contribuindo para um ambiente de negócios mais estável e justo.
Fonte: Econet