CNJ institui comissão para melhorar resposta judicial em casos de falência e recuperação de produtores rurais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), criou uma comissão técnica especial para estudar os casos de falência e recuperação judicial envolvendo produtores rurais. A iniciativa surgiu diante do aumento dessas demandas no agronegócio, setor que em 2024 representou 23,2% do PIB nacional e que enfrenta crescente inadimplência. A comissão pretende sugerir medidas que aprimorem a atuação do Judiciário nessas situações específicas.

Durante a reunião inaugural, ocorrida em 2 de junho, os integrantes discutiram a necessidade de um provimento da Corregedoria Nacional de Justiça com diretrizes específicas para juízes de 1º grau lidarem com processos em que os devedores são produtores rurais. A iniciativa tem base no Pedido de Providências nº 0001372-71.2024.2.00.0000 e responde à crise no setor, agravada por fatores como o alto custo de produção, eventos climáticos adversos e a queda na demanda internacional.

A comissão terá um ano para concluir suas atividades, conforme determina a Portaria CNJ n. 30/2025. Nesse período, o grupo elaborará estudos e propostas normativas com o objetivo de tornar mais eficazes e seguras as ações de falência e recuperação de produtores rurais. Estão previstas ainda audiências públicas, eventos de capacitação e consultas ao setor para que as medidas propostas estejam alinhadas com as necessidades reais do mercado.

Fonte: Rota Jurídica