Governador de Rondônia contesta no STF restrições de São Paulo a incentivos fiscais para Áreas de Livre Comércio
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7822)
CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS nº 54,
ICMS/DF – Lei Nº 7684 DE 06/06/2025
Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária. O Governador