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11/06/2025
ICMS/PE – Decreto Nº 58728 DE 03/06/2025
Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que
10/06/2025
ICMS/PE – Decreto Nº 58727 DE 03/06/2025
Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que
10/06/2025
Receita Federal amplia consultas do Receita Sintonia para contribuintes com alta conformidade e divulga melhorias no programa
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