ICMS/PI – Decreto Nº 23862 DE 02/06/2025
Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, quanto às obrigações acessórias, benefícios fiscais, operações
ICMS/SC – Ato DIAT Nº 31 DE 03/06/2025
Dispõe sobre o procedimento, as condições e os prazos relativos ao Pedido de Cancelamento Extemporâneo
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 39 DE 06/06/2025
Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 5 de junho de 2024, que dispõe