ICMS/PI – Decreto Nº 23870 DE 02/06/2025
Altera o RICMS/PI, aprovada pelo Decreto N° 21866/2023, quanto aos benefícios fiscais que menciona. O
SEFAZ-MA reforça novas regras da Malha 100% e alerta empresas sobre a emissão correta de notas fiscais
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) publicou a Portaria n° 146/2025, trazendo mudanças importantes
ICMS/PE – Decreto Nº 58730 DE 03/06/2025
Institui o Sistema Gestão da Malha Fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda e modifica