ICMS/SC – Ato DIAT Nº 42 DE 21/07/2025
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS
STJ libera certidão fiscal para Amazonas Energia, mas exige depósito mensal como garantia
O ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência do STJ, acolheu pedido da concessionária
Baixa adesão preocupa: apenas 261 municípios emitem NFS-e pelo portal nacional
Apesar de 1.289 municípios, incluindo 19 capitais que concentram cerca de 70% da arrecadação do