ICMS/TO – Portaria SEFAZ Nº 818 DE 11/08/2025
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado
Governo do RS flexibiliza transferências de créditos de ICMS para apoiar exportadores afetados por tarifas dos EUA
O governador Eduardo Leite anunciou a flexibilização das regras de transferência de saldos credores de
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.756, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
(Publicado no SUPLEMENTO DO doe de 13.08.25) Exposição de motivos conjunta Nº 02/25-sgg/economia Dispõe sobre