Municípios paulistas recebem R$ 804 milhões no primeiro repasse de ICMS de agosto
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou nesta terça-feira
NFCom estará disponível para emissão voluntária a partir de setembro e será obrigatória em novembro de 2025
A Secretaria de Estado de Fazenda anunciou que, a partir de 1º de setembro, estará
PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 10 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 11.07.25, pelo Despacho 21/25. Revoga o Protocolo ICMS nº 28, de 20