Governo regulamenta Plano Brasil Soberano para apoiar exportadores afetados por tarifas dos EUA
O Governo Federal publicou a Portaria Conjunta nº 17/2025, que regulamenta medidas do Plano Brasil
ICMS/RN – Decreto Nº 34834 DE 22/08/2025
Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas nos
ICMS/AL – Decreto Nº 103898 DE 21/08/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 72101/2020, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado