ICMS/DF – Decreto Nº 47612 DE 22/08/2025
Altera o Decreto Nº 47090/2025, que regulamenta a classificação dos créditos tributários inscritos na dívida
ICMS/RJ – Consulta Nº 26 DE 20/08/2025
ICMS. Importação. Saldo credor acumulado. Código de receita. 1. RELATÓRIO Sr. Coordenador, Trata-se de consulta
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 18/08/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 1/2004, que dispõe sobre os procedimentos de que trata