ICMS/PE – Portaria SF Nº 145 DE 21/08/2025
Altera a Portaria SF Nº 126/2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão
ICMS/DF – Decreto Nº 47602 DE 21/08/2025
Altera o Decreto Nº 33269/2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário,
ICMS/PB – Portaria SEFAZ Nº 156 DE 22/08/2025
Altera a Portaria SEFAZ Nº 79/2025, que estabelece lista de mercadorias e operações não abrangidas