ICMS/RS – Decreto Nº 58346 DE 02/09/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as hipóteses de emissão
ICMS/SC – Resposta à Consulta COPAT Nº 72 DE 01/09/2025
ICMS. Subcontratação de serviço de transporte rodoviário de cargas destinadas a porto com a XIII,
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 105 DE 26/08/2025
Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas,