Pernambuco lança Dívida Zero 2.0 com mais vantagens para quitação de débitos fiscais e administrativos
O Governo de Pernambuco apresentou a nova edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos
Justiça garante acesso de empresa a programa de transação tributária diante de omissão da Receita
A Justiça Federal em Osasco (SP) decidiu que a falta de atuação da Receita Federal
ICMS/RN – Decreto Nº 34925 DE 23/09/2025
Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, com relação à prazo de recolhimento do