Isenção do Imposto de Renda pode beneficiar 80% dos pequenos empreendedores, aponta Atlas Sebrae
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a faixa de isenção do
ICMS/PB – Portaria SEFAZ Nº 186 DE 02/10/2025
Aprova o Manual de Elaboração de Normas Tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda –
ICMS/DF – Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 18 DE 03/10/2025
ICMS. 1. Consulta tributária formal com base em direito de petição e de acesso à