ICMS/GO – Lei Nº 23726 DE 06/10/2025
Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria
ICMS/MG – Resolução SEF Nº 5956 DE 03/10/2025
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
ICMS/PB – Decreto Nº 47165 DE 30/09/2025
Altera o Decreto Nº 44701/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais