ICMS/MS – Portaria SAT Nº 3717 DE 03/10/2025
Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos
ICMS/AL – Decreto Nº 104542 DE 03/10/2025
Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 35245/1991, para implementar as disposições do Convênio
ICMS/TO – Instrução Normativa SAT Nº 142 DE 01/10/2025
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os