Receita Federal Inicia Série de Programas Explicativos sobre a Reforma Tributária
A Receita Federal lançou uma série de programas em seu canal oficial no YouTube, chamada
STF Confirma Exigência de Declaração de Benefícios Fiscais pelas Empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a exigência de que as empresas informem, de forma
ICMS/PE – Decreto Nº 59638 DE 23/10/2025
Modifica o Decreto Nº 38455/2012,que dispõe sobre sistemática de tributação referente ao ICMS para operações