ICMS/PE – Decreto Nº 59518 DE 07/10/2025
Errata – Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à emissão de documento
ICMS/GO – Instrução Normativa SGG Nº 5 DE 13/10/2025
Acrescenta o Anexo A à Instrução Normativa SGG Nº 4/2025, que dispõe sobre os procedimentos
CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com sementes crioulas e mudas,