ICMS/SP – Portaria SRE Nº 83 DE 17/11/2025
Disciplina procedimento a ser adotado na Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelo contribuinte do ICMS emitente
ICMS/MS – Decreto Nº 16697 DE 17/11/2025
Altera dispositivos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203 DE 18/09/1998, com relação à documentos
ICMS/MG – Portaria SUFIS Nº 409 DE 17/11/2025
Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no