ICMS/RS – Decreto Nº 58468 DE 17/11/2025
Institui o Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO II para regularizar créditos tributários decorrentes do Imposto sobre Operações
ICMS/GO – Lei Nº 23853 DE 19/11/2025
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código
ICMS/RN – Decreto Nº 35088 DE 17/11/2025
Altera dispositivos do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, com relação à hipótese de redução