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25/11/2025
ICMS/MT – Decreto Nº 1740 DE 19/11/2025
Altera dispositivo do Anexo IV do RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014 que dispõe sobre
21/11/2025
Transação tributária e programa Litígio Zero impulsionam recuperação fiscal, que já supera R$ 24 bilhões
A Receita Federal registrou um avanço expressivo em 2025 ao recuperar, até outubro, mais de
21/11/2025
Governador reduz ICMS para setor têxtil e oficializa contratos do novo Polo Têxtil de João Pessoa
O governador João Azevêdo anunciou, em evento na Cinep, a redução da alíquota do ICMS
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