ICMS/SE – Decreto Nº 1310 DE 28/11/2025
Acrescenta e altera dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002; altera o Decreto Nº
Importadores deverão incluir código cClassTrib nas declarações de importação a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as declarações de importação deverão trazer,
São Paulo afasta inclusão de CBS e IBS no cálculo do ICMS em 2026
A Secretaria da Fazenda de São Paulo esclareceu, em 11 de novembro, que os novos