Goiás redefine responsabilidades de ICMS para distribuidoras e consumidores livres de energia
A partir da Lei nº 23.853/25, vigente desde 19 de novembro de 2025, o Estado
CONVÊNIO ICMS Nº 158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza a instituição de programa destinado a promover a regularização de débitos relativos ao ICMS,
ICMS/MG – Portaria SUTRI Nº 15211 DE 28/11/2025
Altera a Portaria SUTRI Nº 1518/2025 que revoga as portarias que especifica. O SUPERINTENDENTE DE