ICMS/PB – Decreto Nº 47550 DE 28/11/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação às operações com o fim
ICMS/PB – Decreto Nº 47552 DE 28/11/2025
Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às operações e prestações elencadas, efetuadas na competência
Pernambuco esclarece que IBS e CBS não integrarão a base de cálculo do ICMS durante 2026
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco publicou esclarecimentos para orientar os contribuintes sobre a formação