ICMS/RN – Decreto Nº 35128 DE 28/11/2025
Altera o Anexo 001 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022 que dispõe sobre
ICMS/PB – Decreto Nº 47550 DE 28/11/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, com relação às operações com o fim
ICMS/PB – Decreto Nº 47552 DE 28/11/2025
Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às operações e prestações elencadas, efetuadas na competência