Governo do RJ abre novo Refis para regularização de débitos de ICMS
O Governo do Estado do Rio de Janeiro iniciou o período de adesão ao novo
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 167 DE 10/12/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias
ICMS/PI – Comunicado SEFAZ Nº 2 DE 05/12/2025
Informa sobre a composição da base de cálculo do ICMS, no âmbito da Reforma Tributária.