ICMS/SC – Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 29 DE 09/12/2025
DIAT – IBS e CBS não integrarão a base de cálculo do ICMS. ESCLARECIMENTO A
ICMS/PI – Decreto Nº 24249 DE 07/12/2025
Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto N° 21866/2023, quanto à isenção do ICMS no fornecimento
ICMS/MT – Resolução CONDEPRODEMAT Nº 254 DE 03/12/2025
Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2026, o prazo estabelecido no art. 2º da