ICMS/DF – Edital PGDF/SEEC Nº 7 DE 05/12/2025
Divulga possibilidade de regularização de débitos relativos ao ICMS, inscritos na dívida ativa do Distrito
ICMS/MT – Decreto Nº 1780 DE 05/12/2025
Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei Nº 4547/1982, com as alterações
ICMS/RJ – Portaria SUPATC Nº 9 DE 02/12/2025
Altera o Subanexo IV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014,