ICMS/PI – Portaria Normativa UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 1 DE 16/01/2026
Altera a Portaria Nº 14/2025, que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de
Cometário: Decreto Nº 10853 DE 19/01/2026
O Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, foi alterado por meio do
ICMS/GO – Decreto Nº 10853 DE 19/01/2026
Altera o Decreto Nº 9724/2020, que regulamenta a Lei Nº 20787/2020, que dispõe sobre a