ICMS/MA – Instrução Normativa SEMFAZ Nº 2 DE 19/01/2026
Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) relativa às atividades notariais
ICMS/AL – Instrução Normativa SEFAZ/GS Nº 10 DE 19/01/2026
Estabelece que o direito de pleiterar valores e lançamentos de créditos tributários extingue-se com o
ICMS/MT – Decreto Nº 11731 DE 20/01/2026
Altera o Decreto nº. 8.241, de 04 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei