CONVÊNIO ICMS Nº 185, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS no 55, de 11 de abril de 2025, que autoriza a dispensa
ICMS/RJ – Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 29 DE 21/01/2026
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
ICMS/PB – Decreto Nº 47801 DE 21/01/2026
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de