Instrução Normativa RFB Nº 2306 DE 22/01/2026
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2305/2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos
ICMS/AL – Decreto Nº 106493 DE 22/01/2026
Altera o Decreto Estadual Nº 20747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do
ICMS/AL – Decreto Nº 106511 DE 22/01/2026
Altera o Decreto Estadual Nº 25370/2013, que regulamenta o Processo Administrativo Tributário no Âmbito Estadual.