ICMS/DF – Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 1 DE 13/01/2026
ISS. ICMS. Contrato de prestação de serviço com fornecimento de mercadorias. Emissão de nota fiscal.
ICMS/AC – Lei Complementar Nº 510 DE 19/01/2026
Altera a Lei Complementar Nº 55/1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 7 DE 20/01/2026
Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 35/2024, que estabelece procedimentos sobre o processo administrativo de