ICMS/SE – Decreto Nº 1349 DE 26/01/2026
Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, referente a emissão da NFGas. O GOVERNADOR
ICMS/MT – Portaria SEFAZ Nº 5 DE 22/01/2026
Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em
ICMS – RJ – Portaria CIS/F/REC-RIO Nº 323 DE 26/01/2026
Dispõe sobre procedimentos operacionais e obrigações acessórias complementares relativos à emissão da Nota Fiscal de