ICMS – PE – Decreto Nº 56722 DE 05/06/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o
ICMS – PR – Decreto Nº 6049 DE 05/06/2024
Altera o RICMS/PR para excluir os estabelecimentos de Estados não signatários do Convênio ICMS Nº
ICMS – PR – Decreto Nº 6047 DE 05/06/2024
Internaliza no RICMS/PR, o Convênio ICMS Nº 199/2023, que altera a tabela de que trata