STJ reatroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos
ICMS – RJ – Lei Nº 10430 DE 18/06/2024
Altera a Lei N° 2398/1995, que concede isenção do ICMS nas saídas internas de veículos
ICMS – PE – Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 10 DE 19/06/2024
Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS. A