ICMS – RS – Instrução Normativa RE Nº 60 DE 27/06/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao sistema especial de pagamento do ICMS,
ICMS – RS – Instrução Normativa RE Nº 57 DE 26/06/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as regras especiais de pagamento
ICMS – MG – Portaria SUTRI Nº 1396 DE 28/06/2024
Altera a Portaria Sutri nº 1.297, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre