ICMS – PE – Edital de Revisão de Notificação DE ICMS Nº 12 DE 06/07/2024
Divulga os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme
ICMS-RS – Decreto Nº 57695 DE 04/07/2024
Modifica o Apêndice XVII do RICMS/RS – Decreto 37699/97, referente as mercadorias amparadas pelo Diferimento
ICMS- PI – Ato Normativo UNATRI Nº 24 DE 03/07/2024
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga