ICMS/SE – Decreto Nº 1369 DE 20/02/2026
Altera o Decreto Nº 30243/2016, que dispõe sobre o diferimento do ICMS devido no desembaraço
ICMS/RJ – Portaria SUPDIEF Nº 9 DE 19/02/2026
Altera a Portaria SUPDIEF N° 1/2025, que divulga as regras de acesso aos sistemas administrados
Ato Declaratório CONFAZ Nº 4 DE 18/02/2026
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27/01/2026. O