ICMS/MT – Portaria SEFAZ Nº 21 DE 12/02/2026
Altera a Portaria SEFAZ N° 137/2021, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento
ICMS/RO – Resolução GAB/CRE Nº 1 DE 19/02/2026
Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso
ICMS/RO – Decreto Nº 31266 DE 12/02/2026
Altera o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018, quanto ao regime especial nas vendas a