ICMS/TO – Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 155 DE 20/02/2026
Altera a Portaria SEFAZ Nº 381/2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência de
ICMS/RS – Decreto Nº 58627 DE 20/02/2026
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à emissão da Nota Fiscal de
ICMS/RS – Decreto Nº 58628 DE 20/02/2026
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto às operações de transferência de saldo