ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 56 DE 29/07/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes e mercadorias
ICMS/PA – Decreto Nº 4069 DE 16/07/2024
Errata – Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto à antecipação do
ICMS/ES – Decreto Nº 5787-R DE 30/07/2024
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.