ICMS/PE – Portaria SF Nº 121 DE 29/07/2024
Rep. – Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido
ICMS/MT -Portaria SEFAZ Nº 142 DE 30/07/2024
Rep. – Altera o Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de
CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 5 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas e altera o Convênio ICMS nº 61,