01/08/2024
ICMS/PA – Decreto Nº 4069 DE 16/07/2024
Errata – Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto à antecipação do imposto e substituição tributária.
O DECRETO Nº 4.069 , DE 16 DE JULHO DE 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.897, de 17 de julho de 2024, pag. 36, col. 1, no art. 1º.
ONDE SE LÊ:
“ANEXO III – MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
…………………………”.
LEIA – SE:
“ANEXO XIII – MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAS NAS OPERAÇÕES INTERNAS
…………………………”.