ICMS/MG -Comunicado SAIF Nº 23 DE 01/08/2024
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2024,
ICMS/SE – Decreto Nº 756 DE 01/08/2024
Acrescenta o § 17 ao art. 99; altera os §§ 2º e 2º-A do art.
ICMS/SE – Decreto Nº 755 DE 01/08/2024
Altera e acrescenta dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10