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06/08/2024
ICMS/DF – Instrução Normativa SUREC/SEEC Nº 12 DE 05/08/2024
Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a
06/08/2024
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 93 DE 26/07/2024
Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas,
05/08/2024
Termina nesta sexta prazo para empresas aderirem ao Perse
Programa ajuda financeiramente setor de eventos, afetado pela pandemia Termina nesta sexta-feira (2) o prazo
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