ICMS/SC – Portaria SEF Nº 196 DE 05/08/2024
Revoga a Portaria SEF nº 103, de 2008, que aprova o aplicativo destinado à “Declaração
ICMS/SC – Portaria SEF Nº 195 DE 06/08/2024
Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico
CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 23 DE JULHO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2024, que autoriza os