ICMS/SP – Decisão Normativa SRE Nº 2 DE 16/08/2024
ICMS – Lançamento do crédito do imposto nas operações com combustíveis sujeitas ao regime monofásico
Municípios afetados por calamidade têm até 30 de agosto para entregar IRPF
A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta os contribuintes dos 399 municípios afetados pela calamidade
STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente
Na substituição tributária progressiva, pela regra geral, a primeira empresa da cadeia deve recolher o